Land for sale, Rua de Cavadinhas, in Sandim, Portugal

€75,000
Sandim, Rua de Cavadinhas

Plot of land • Ref: ZMPT552708

Identificação do imóvel: ZMPT552708

mina de água, vedado muro pedra, solo fértil, possível construção de casa pr+e-fabricada, acesso através de Vereda das Cavadinhas, 185 m da EN222, 3.4km da A41, Sandim, Gaia

- Possível construção de casa pré-fabricada
- Acesso por servidão com 133 metros em terra batida (passa camião de 2 eixos), Vereda das Cavadinhas
- Área ± 3500m² (levantamento topográfico em curso)
- Árvores de fruto (pessegueiros e nogueira)
- Baixa densidade urbanística
- Bons acessos à EN222 / A41 e A32
- Largura: (máxima: ±37metros; mínima: ±20metros)
- Mina de Água (direito de rega; há Escritura de Rega)
- Morada:
- Vereda das Cavadinhas
- Lugar Chão de Carvalho
- União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma
- Código Postal: 4415-797
- Muros em alvenaria de pedra com largura média de 50cm de largura
- Perímetro: ±330m
- PDM (qualificado no PDM em vigor como Solo Rural, na subcategoria de uso de solo de Áreas Agrícolas e Categorias Comuns de Solo Rural e Urbano, na subcategoria de Áreas Naturais – Áreas Ribeirinhas)
- RAN - Reserva Agrícola Nacional
- Solos agrícolas férteis e nutritivos
- Terreno sem arruamento
- Terreno sem confrontação com arruamento público
- Terreno não está dotado de infraestruturas (em falta a rede de abastecimento de água e saneamento)
- Zona sossegada e calma

DISTÂNCIAS:
- 185 m da EN222
- 3.4 kms da A41
- 5.3 kms da A32

PDM:
PDM - Plano Diretor Municipal
- Planta de Ordenamento
a. Carta de Qualificação do Solo
O terreno para o qual se solicita a presente informação encontra-se qualificado no PDM em vigor como Solo Rural, na subcategoria de uso de solo de Áreas Agrícolas, identificadas na alínea a) do n.º 2 do artigo 8º do Regulamento do PDM, e nas Categorias Comuns de Solo Rural e Urbano, na subcategoria de Áreas Naturais – Áreas Ribeirinhas, identificadas no ponto ii) da alínea d) do n.º 4 do artigo 8º do Regulamento do PDM.
- Planta de Condicionantes
a.Recursos
Agrícolas e Florestais De acordo com a Planta de Condicionantes do Regulamento do PDM, o terreno encontra-se totalmente integrado em área de Reserva Agrícola Nacional (RAN)
b.Recursos Naturais

O terreno para o qual se solicita a presente informação encontra-se afetado pelo Domínio Fluvial de Recursos Hídricos, nomeadamente por Leito e Margem dos Cursos de Água a Céu Aberto e por Linhas de Água Entubadas.

c.Carta de Zonamento de Sensibilidade ao Ruído
De acordo com a Carta de Zonamento e Sensibilidade ao Ruido constante no Anexo A da Planta de Condicionantes do Regulamento do PDM, o terreno insere-se integralmente em área de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN).
Nos termos do Regulamento do Plano Diretor Municipal, encontrando-se qualificado como Solo Rural, na subcategoria de uso de solo de Áreas Agrícolas são aplicáveis as disposições regulamentares constantes nos seus artigos 22º (Identificação e Caracterização), 23º (Usos) e 24º (Edificabilidade), bem como as disposições regulamentares comuns aos solos rural e urbano constantes nos artigos 12º, 14º, 15º, 101º e 102º, do mesmo regulamento.

As Áreas Agrícolas compreendem os espaços do solo rural com maiores potencialidades para a exploração e a produção agrícola e pecuária, tendo ainda como função contribuir para a manutenção do equilíbrio ambiental do território. As formas de ocupação do solo das áreas integradas nesta categoria de espaço são aquelas que decorrem das suas aptidões próprias e dos regimes de gestão específicos a que estejam eventualmente vinculadas.

No que se refere aos usos, determina o disposto nos pontos 1, 2 e 3 do artigo 23º (usos) do Regulamento do PDM, que nas Áreas Agrícolas constituem usos dominantes a exploração e a produção agrícola e pecuária. Os usos complementares são o uso florestal, as instalações diretamente adstritas às explorações agrícolas, pecuárias ou florestais, ou afetas à comercialização dos respetivos produtos, bem como os empreendimentos de turismo de habitação ou de turismo no espaço rural, nas tipologias legalmente previstas. Admitem-se ainda, sem prejuízo das restrições aplicáveis às áreas integradas na Estrutura Ecológica Fundamental, como compatíveis, outros usos, nomeadamente equipamentos com interesse público formalmente reconhecido pela Câmara Municipal e por todas as entidades com jurisdição sobre a matéria, parques de campismo, áreas de recreio e lazer e campos de férias, empreendimentos turísticos de interesse para o desenvolvimento local reconhecido pela Câmara Municipal e habitação unifamiliar, desde que não contrariem o disposto no artigo 12º (critérios gerais de viabilização dos usos do solo) do mesmo regulamento.

No entanto, e ainda que esteja prevista edificabilidade nestas áreas, constata-se que o terreno para o qual se solicita a presente informação não se apoia em arruamento infraestruturado, pelo que, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 24º do decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), na sua redação atual, na ausência de arruamento ou de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, qualquer pedido de licenciamento de obras de construção, alteração ou ampliação em área não abrangida por operação de loteamento ou plano de pormenor deverá ser indeferido.

Refere-se ainda que uma eventual servidão de passagem não constitui um caminho habilitante para a realização de operação urbanística. Deste modo, entende-se que qualquer nova construção a implantar no terreno constituiria uma segunda linha de construção, inviabilizando assim a construção no terreno nos termos do artigo 42.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal.

O terreno encontra-se também inserido em áreas da Reserva Agrícola Nacional – RAN, sendo que qualquer operação urbanística a levar a efeito estará sujeita ao disposto no Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de Setembro, na sua atual redação, estando inclusivamente sujeita a parecer vinculativo por parte da ERRAN - Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional, de acordo com o disposto no artigo 23.º do referido regulamento.

De acordo com o disposto no artigo 2º do decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), considera-se que qualquer construção que se incorpore no solo com carácter de permanência constitui uma edificação, independentemente do sistema construtivo, pelo que a operação urbanística a que está sujeita uma construção pré fabricada é o de licenciamento, de acordo com o disposto na alínea c) do nº 2 do artigo 4º do mesmo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).

Considerando que de acordo com a Carta de Ocupação e Usos de Solo de 2018 da Direcção-Geral do Território a edificação está a menos de 50m de zona de Floresta, e o terreno está maioritariamente classificado como perigosidade de incêndio baixa / muito baixa, será aplicável o disposto no artigo 61º:

“Artigo 61.º - Condicionamento da edificação fora das áreas prioritárias de prevenção e segurança 1 - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior e nos números seguintes, as obras de construção ou ampliação de edifícios em solo rústico fora de aglomerados rurais, quando se situem em território florestal ou a menos de 50m de territórios florestais, devem cumprir as seguintes condições cumulativas: a) Adoção pelo interessado de uma faixa de gestão de combustível com a largura de 50 m em redor do edifício ou conjunto de edifícios; b) Afastamento à estrema do prédio, ou à estrema de prédio confinante pertencente ao mesmo proprietário, nunca inferior a 50 m; c) Adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, de acordo com os requisitos estabelecidos por despacho do presidente da ANEPC e a constar em ficha de segurança ou projeto de especialidade no âmbito do regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios, de acordo com a categoria de risco, sujeito a parecer obrigatório da entidade competente e à realização de vistoria; d) Adoção de medidas relativas à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios no edifício e respetivo logradouro.”

Verifica-se que não é possível cumprir o disposto na alínea b) do ponto 1 do referido artigo 61º, por impossibilidade de garantir o referido afastamento de 50m à estrema do prédio.

CONCLUSÃO
Atendendo ao exposto, não se encontram reunidas as condições que garantam a viabilidade construtiva no terreno identificado, por não se verificar a confrontação do mesmo com arruamento infraestruturado, não cumprindo o disposto no n.º 5 do artigo 24º do decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro. Cumulativamente, as características do terreno não permitem o afastamento de 50m das edificações à estrema do prédio, previsto na alínea b) do ponto 1 do artigo 61º, do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro.

Notas:
1. Caso seja um consultor imobiliário, este imóvel está disponível para partilha de negócio. Não hesite em apresentar aos seus clientes compradores e fale connosco para agendar a sua visita.
2. Para maior facilidade na identificação deste imóvel, por favor, refira o respetivo ID ZMPT551997.

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2. Para maior facilidade na identificação deste imóvel, por favor, refira o respetivo ID ZMPT ou o respetivo agente que lhe tenha enviado a sugestão.

Surfaces

Land3500 m²

Rua de Cavadinhas, Sandim

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